1. Princípio Geral
A AssinaLink se compromete com transparência nas transações comerciais. Nossa política de reembolso foi elaborada para ser justa tanto com nossos usuários quanto com a sustentabilidade da plataforma. Todos os pedidos de reembolso são analisados caso a caso, respeitando o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
2. Direito de Arrependimento
De acordo com o artigo 49 do CDC, o consumidor que adquirir créditos ou assinar planos pagos pela internet tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias contados da contratação ou do recebimento do acesso, desde que não tenha utilizado os créditos adquiridos. Se nenhum crédito foi consumido, o reembolso integral será processado no prazo de até 10 (dez) dias úteis.
3. Regras para Créditos
Créditos são unidades virtuais utilizadas para envio de contratos e orçamentos. As regras de reembolso para créditos são:
- Créditos não utilizados: elegíveis para reembolso integral dentro de 30 dias da compra;
- Créditos parcialmente utilizados: reembolso proporcional ao saldo remanescente, desde que o pedido seja feito em até 30 dias;
- Créditos adquiridos em promoções: não são reembolsáveis, salvo em caso de arrependimento dentro dos 7 dias sem uso;
- Créditos de bônus ou gratuitos: não possuem valor monetário reembolsável.
4. Planos de Assinatura Recorrente
Para planos com cobrança recorrente (mensal, trimestral ou anual):
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento nas configurações da conta;
- O acesso permanece ativo até o final do período pago;
- Não há reembolso de parcelas já faturadas e utilizadas;
- Em caso de cancelamento dentro dos 7 dias de arrependimento, o reembolso integral será processado se nenhum crédito do plano foi utilizado.
5. Chargeback e Análise Antifraude
A AssinaLink utiliza sistema de análise antifraude para proteger nossos usuários e a própria plataforma. Em caso de chargeback (contestação de cobrança junto à operadora de cartão):
- Contas com chargebacks serão imediatamente suspensas até a resolução do caso;
- Chargebacks considerados fraudulentos resultarão no encerramento permanente da conta e inclusão do usuário em lista de prevenção a fraudes;
- A AssinaLink se reserva o direito de contestar chargebacks indevidos junto às operadoras de pagamento;
- Usuários com histórico de chargebacks repetidos poderão ser banidos permanentemente da plataforma.
6. Suspensão por Abuso
Em casos de violação dos Termos de Uso, fraude, uso indevido da plataforma ou tentativas de burlar o sistema de créditos, a AssinaLink pode suspender a conta do usuário. Em tais casos:
- Não haverá direito a reembolso de créditos ou planos pagos;
- Os dados relacionados às violações poderão ser preservados para fins legais;
- A suspensão será comunicada por e-mail com a justificativa.
7. Falhas Técnicas
Se uma cobrança for processada devido a erro técnico da plataforma (duplicidade de cobrança, falha no registro de créditos, etc.), o reembolso integral ou o crédito dos valores será processado imediatamente após a confirmação do erro, sem custos para o usuário.
8. Como Solicitar Reembolso
Para solicitar um reembolso, envie um e-mail para suporte@assinalink.app com as seguintes informações:
- Nome completo e e-mail da conta;
- Número do pedido ou transação;
- Motivo do reembolso;
- Data da compra.
Analisaremos seu pedido em até 5 (cinco) dias úteis e responderemos por e-mail. Caso aprovado, o estorno será processado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, podendo refletir na fatura do cartão ou na conta bancária conforme o método de pagamento utilizado.
9. Métodos de Reembolso
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo impossibilidade técnica, caso em which será feito por transferência bancária ou PIX. Não realizamos reembolsos em dinheiro físico.
10. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações entrarão em vigor na data de publicação. Recomendamos que você revise esta página regularmente.